EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
Nº 003/2020
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIOS.
O MUNICÍPIO DE PAIM FILHO torna pública a realização de processo seletivo, a ser conduzido por Comissão Organizadora de Seleção Pública, designada pela Portaria nº 345/2020 de 29 de julho de 2020, para preenchimento de vagas de estágio a ser cumprido nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Lei Municipal nº 2.011/2013 e alterações posteriores.
1. DAS CONDIÇÕES DO ESTAGIÁRIO:
1.1 Atividades a serem realizadas: Desenvolver atividades de acompanhamento de Processos Judiciais; elaborar relatórios, ofícios, memorandos; efetuar pesquisas relativas à área de atuação; controlar arquivos; outras atividades pertinentes à área de vinculação, mediante supervisão de servidor designado pelo Município e/ou pelo Poder Judiciário e de Professor Orientador vinculado à Instituição de Ensino, responsáveis pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.
1.2. Carga horária semanal: de 20 a 30 horas semanais conforme requisição, podendo ainda sofrer alterações no decorrer do estágio, dentro da especificação do ITEM 1.3.
1.3. O estagiário receberá de Bolsa Estágio nos valores constantes nas tabelas abaixo:
1.3.1) Alunos do Ensino Superior:
Carga Horária Semanal
Valor mensal da Bolsa
30 horas
R$ 931,20
20 horas
R$ 517,60
*Referência: Decreto nº 2.340/2017
1.4. Locais de realização do estágio: Foro da Comarca de Sananduva-RS.
1.4.1. Em caso de necessidade poderá haver a designação do estagiário para atuar em outro setor/órgão com a devida autorização da administração e ciência da empresa gestora de estágios.
1.5 - Período de duração do estágio: Dois anos.
1.5.1 - A seleção de quem já tenha realizado estágio ficará limitado ao período de 02 (dois) anos, descontando os períodos de estágio já realizados.
Cronograma de Atividades
Datas Previstas
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
01 até 10/07/2020
PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
14/07/2020
RECURSOS QUANTO A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
15 e 16/07/2020
PUBLICAÇÃO OFIAL DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
17/07/2020 – 17 horas
APURAÇÃO DOS PONTOS
20/07/2020 – 10 horas
SORTEIO PÚBLICO EM CASO DE EMPATE
21/07/2020 – 11 horas
RECURSO QUANTO A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
22 e 23/07/2020
CLASSIFICAÇÃO FINAL (HOMOLOGAÇÃO)
23/07/2020
1.6.1 – As datas acima poderão sofrer alterações em caso de necessidade, o que acarretará em publicação e de um novo cronograma no site municipal.
1.6.2 – Os interessados deverão acompanhar o andamento do processo, ficando a cargo desses a observância dos prazos estipulados neste Edital.
Nº Vagas + CR*
Especificação do Curso
01 + CR
CURSOS DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (DIREITO)
a) As atividades que forem descritas no curriculum vitae, deverão ser comprovadas pelo candidato, mediante apresentação de cópia de certificados, atestados ou documentos equivalentes.
b) As cópias dos comprovantes das atividades realizadas pelos candidatos deverão ser apresentadas juntamente com os respectivos originais, para autenticação por servidor público, no ato da inscrição.
c) Após a inscrição do candidato, não será permitida a apresentação de documentos remanescentes.
a) Comprovante atualizado de matrícula e/ou histórico escolar atualizado e/ou declaração da instituição de ensino, no caso de inscrição condicional do educando no presente processo seletivo, nos termos do item 4.3 e 4.4 deste edital.
b) Exame médico de aptidão, que será realizado em data, horário e local a ser designado pela Administração Pública Municipal e informado ao candidato selecionado por telefone ou correio eletrônico, conforme dados constantes da ficha de inscrição para o certame.
8 – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, e em última instância pelo Prefeito Municipal, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.
8.1.1. A Comissão poderá convocar outros servidores para auxiliar em questões pontuais no decorrer do processo.
8.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste Edital.
8.3. Toda a documentação entregue pelo candidato, conforme solicitado neste Edital, não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo.
8.4. A gestão dos estagiários será feita por empresa contratada pelo município;
8.5. Poderá ser solicitado cópia do presente processo, mediante requerimento fundamentado e protocolado no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
PAIM FILHO, RS, 30 DE JULHO DE 2020.
EDIOMAR BREZOLIN,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Jorge Luiz Piovesan,
Assessor de Planejamento.
ANEXO I
EDUCANDO
PONTUAÇÃO
Ensino superior (curso em andamento)
Até o 3º semestre, inclusive
20
Do 4º ao 6º semestre, inclusive
30
A partir do 7º semestre
40
Formação superior
Graduação ou pós-graduação em outras
áreas, que não a do estágio ofertado
30
Língua estrangeira
Básico
10
Intermediário
15
Avançado
20
Informática
Sistema Operacional - Windows/Linux
10
Edição de texto, tabelas e apresentações
10
Edição de imagem
10
Internet
10
Hardware
10
Criação e configuração de redes
5
Outros cursos de informática
5
Estágios realizados
Estágios na iniciativa privada
10
Estágios em órgãos públicos
20
Estágios em órgãos do terceiro setor
15
Experiência profissional
Emprego formal
20
Vínculo formal com órgãos públicos
25
Trabalho voluntário no Município
10
Cursos extracurriculares
Com duração de até 20h
3
Com duração de 21h até 60h
5
Com duração de 61h até 180h
7
Com duração superior a 181h
10
ANEXO II
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Cargo: _____________________________________________________________
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
Edital nº: 003/2020 Inscrição Nº: ______________________________
Nome: ________________________________________________________________
Filiação: ______________________________________________________________
Idade: ________ anos Nascido em _____ / ______ / _____ Sexo: ___________
Estado Civil: ________________________ Nº de Filhos: __________________
Nome do Cônjuge: ______________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________
Grau de Instrução: _________________ Comprovante: _______________________
Outros Cursos: ________________________________________________________
É Servidor Público: __________ Onde: _____________________________________
Foi Servidor Público: _________ Onde: ____________________________________
Carteira de Identidade nº: ________________________________________________
CPF/CIC nº: ______________________ Título Eleitoral nº: _____________________
CTPS nº: ______________ Série: _________ Doc/Militar: ____________________
Apresentou Títulos com numeração de _________ à _________
DECLARO que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras e por elas assumo integral responsabilidade, comprometendo-me a comprová-las, sempre que a isso for chamado. Fico ciente também, que a presente inscrição será tornada sem efeito caso se demonstre a falsidade de qualquer declaração. DECLARO, finalmente, estar ciente, de todas as normas que regem este processo seletivo simplificado para, vagas reservas a possíveis contratações emergenciais.
Em _______ de __________________ de __________
______________________________________________
Assinatura do Candidato
Nos termos da Legislação vigente, homologo a presente inscrição.
Em ______ de ___________________ de __________
Ediomar Brezolin
Prefeito Municipal