O Setor de ICMS de Paim Filho, de acordo com o que estabelece a legislação pertinente, avisa a todos os produtores rurais do município, que, por ocasião da coleta de informações para o cálculo do índice de participação do município no retorno do ICMS, o Produtor devera estar atento ao período de revisão referente ao ano de 2024, o qual se iniciou no mês de janeiro, foi prorrogado até o dia 12 de março.
Os Talões a serem apresentados são aqueles que possuem notas fiscais emitidas através da natureza de operação de produtor para produtor e também os talões já encerrados.
Lembramos, que não será fornecido novo talonário, no caso de não atendimento desta exigência