01/04/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento Tempestade Local / Convectiva Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5, conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
13/01/2022 Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de PAIM FILHO-RS e dá outras providências.
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