Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Acessibilidade | Alto Contraste | Mapa do Site | Libras | Tamanho da Fonte: A- | A+

Publicações Voltar

Legislação - Regime Jurídico

Selecione o ano: [ 2016 ] [ 2014 ] [ 2013 ] [ 2010 ] [ 2009 ]

09/03/2019
Altera a Lei Municipal nº 1.176, de 14 de março de 1994, a qual passa a viger com a seguinte redação
09/03/2019
Altera dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
09/03/2019
Altera dispositivo do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
Categoria:
  • Assistência Social
  • Concursos - Concurso Público
  • Concursos - Conselho Tutelar
  • Concursos - Processo Seletivo
  • Concursos - Soberanas
  • Downloads
  • Educação - Lista de Espera e Matrículas
  • Formulários para Serviços
  • Legislação - Código de Obras
  • Legislação - Código de Posturas
  • Legislação - Código Municipal de Saúde
  • Legislação - Código Tributário
  • Legislação - Conselho Municipal de Educação - CME
  • Legislação - Decretos
  • Legislação - Decretos Legislativo
  • Legislação - Demonstrativos
  • Legislação - Lei de Diretrizes Urbanas
  • Legislação - Lei Orgânica
  • Legislação - Leis Complementares
  • Legislação - Leis Municipais
  • Legislação - Planos
  • Legislação - Portarias
  • Legislação - Regime Interno
  • Legislação - Regime Jurídico
  • Legislação - Resoluções
  • Lei Aldir Blanc
  • Licitações - Chamada Pública
  • Licitações - Concorrência
  • Licitações - Contratação Direta de Baixo Valor
  • Licitações - Contratos e Aditivos
  • Licitações - Convite
  • Licitações - Dispensa de Licitação
  • Licitações - Inexigibilidade de Licitação
  • Licitações - Leilão
  • Licitações - Plano Anual de Contratação
  • Licitações - Pregão Eletrônico
  • Licitações - Pregão Presencial
  • Licitações - Tomada de Preços
  • Publicações - Audiência Pública
  • Publicações - COMDCA 2022
  • Publicações - Cultura/Projetos
  • Publicações - Educação
  • Publicações - Festival de Música de Paim Filho
  • Publicações - SIAFIC (Lei 10.540)
  • Publicações - VTN