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Paim Filho – RS

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018

 Edital de Tomada de Preços para aquisição de equipamento hospitalar.

 

 

                                  VITORINO ZANELLA GNOATTO, Presidente do Hospital Santa Terezinha de Paim Filho, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que, às 09:30 horas, do dia 13 de novembro de 2018, junto à sede da Prefeitura Municipal de Paim Filho (sala de licitações), reunir-se-á a Comissão Designada pela Portaria 01/2018, onde serão recebidos e abertos os envelopes contendo os documentos e propostas, conforme as condições abaixo descritas:

 

1 – DO OBJETO

 

  • – Aquisição para atendimento da emenda parlamentar nº 31730008 – convênio nº 877645/2018 – Ministério da Saúde e Hospital Santa Terezinha de Paim Filho – RS, conforme especificações que seguem:

 

Item Descrição Materiais Und. Quant Marca Valor Unitário Valor Total
01 AUTOCLAVE HOSPITALAR (75 a 150 litros)

Equipamento horizontal, com sistema de comando microprocessado, capacidade da câmara interna de no mínimo 100 litros. Deverá funcionar por meio de vapor saturado e apresentar estrutura em material anticorrosivo e revestimento externo por chapa de aço inoxidável. Comando microprocessado programável com no mínimo 9 programas, com  display touch screen, manômetro e manovacuômetro destinados a indicar a pressão existente nas câmaras interna  e externa, chave geral e botão de emergência. Câmaras externa e interna confeccionadas em aço inox AISI 316-L com isolação térmica, a câmara interna deve possuir dreno e uma entrada de validação, permitindo a introdução de sensores para coleta de dados de temperatura do processo. Deve possuir 2 (duas) portas, barreira sanitária e sistema de emergência. Fechamento das portas realizado por meio de elevação vertical/guilhotina com sistema de segurança antiesmagamento. Sistema hidráulico- tubulações e conexões do conjunto hidráulico devem ser de material anticorrosivo e resistente; conexões da câmara de esterilização e gerador de vapor devem ser em aço inoxidável ou outro material compatível; possuir bomba de vácuo e bomba centrífuga de água com capacidade suficiente para o gerador de vapor. Sistema de segurança que deve impossibilitar o funcionamento do equipamento mediante qualquer tipo de falha, descuido do operador ou falta de suprimentos além de alarmes audiovisuais. O ruído não poderá exceder ao estabelecido pela portaria ministerial do trabalho. Deverá acompanhar o equipamento, no mínimo: 02 carros externos para acomodação dos materiais, 01 carro interno para acomodação dos materiais, 01 sistema de purificador de água por osmose (compatível com a capacidade da autoclave), 01 impressora. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.

 

UN 01      
02 LAVADOURA ULTRASSÔNICA até 15 litros

Equipamento com gabinete e cesto em aço inoxidável e tampa em plástico transparente ou similar, com sensor de segurança, painel de comando com timer e aquecimento digital, frequência do ultra-som: 40 kHz, temporizador eletrônico microprocessado; fusível de proteção; descarga para líquidos; ciclo de trabalho automático; controle de tempo de trabalho indicado por leds; cuba em aço inox com capacidade mínima de 6 litros. Voltagem 220 Watts.

UN 01      
03 SELADORA

TIPO/ APLICAÇÃO: MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO

UN 01      
04 CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS)

Tipo/Material de confecção/capacidade ou dimensões: fechado em aço inox / altura de 90 cm a 110 cm x largura de 50 cm x comprimento de 50 a 70 cm

UN 02      
05 COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO)

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante;  computador desktop com processador no mínimo Intel core i3 ou AMD a10 ou similar; possuir 1 (um) disco rígido de 500 gigabyte; memória RAM de 08 (oito) gigabytes, em 02 (dois) módulos idênticos de 04 (quatro) gigabytes cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHZ ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL; a placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes; possuir pelo menos 01 (um) slot PCI- EXPRESS 2.0 x16 ou superior; possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete; o adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 01 (um) gigabyte de memória, possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior, suportar monitor estendido, possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, sendo pelo menos 01 (uma) digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI; unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom; teclado USB, abnt2, 107 teclas (com fio) e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll (com fio); monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9); interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n; sistema operacional Windows 10 pro (64 bits) original; fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item; gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal; todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor; todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Deverá ser instalado e configurado em rede, pronto para uso no local especificado. Garantia de 12 meses.

UN 01      
06 ESTANTE

Reforço: Possui

Material de confecção/capacidade: aço ou ferro pintado de 101 a 200 kg

 

UN 10      

 

 

2 – DA HABILITAÇÃO

 

2.1 – Poderão participar pessoas jurídicas de acordo com as especificações do presente Edital.

 

2.2 – Somente estarão aptas a participar do procedimento licitatório as pessoas jurídicas que solicitarem cadastramento até o terceiro dia útil anterior a abertura das propostas, ou seja, até dia 08 de novembro de 2018.

 

2.3 – Para fins de registro no Cadastro de Fornecedores e implementação de condição para participação no procedimento licitatório às pessoas jurídicas deverão apresentar e comprovar:

 

2.3.1. Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme artigo 7º, inciso XXXIII, combinado com o artigo 27, inciso V da Lei 8.666/93.

 

2.3.2 – A sua Habilitação Jurídica através de:

 

  1. a) Cédula de identidade dos diretores;
  2. b) Registro comercial no caso empresa individual;
  3. c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedades por ações ou entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, acompanhamento de documento de eleições de seus administradores;

 

2.3.3 – A sua Regularidade Fiscal via:

 

  1. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  2. b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado ou do Município relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  3. c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa;
  4. d) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  5. e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
  6. f) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União.
  7. g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e de acordo com a Lei Federal nº 12440/2011.

 

2.3.4 – A sua Qualificação Econômico-Financeira via:

 

  1. a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em prazo não superior 30 (trinta) dias da data designada para entrega dos envelopes;
  2. b) Declaração sob as penas da lei, firmada pelo representante legal da licitante, de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública;
  3. c) Declaração de que aceita os termos e condições do Edital de Tomada de Preços em epígrafe.
  4. d) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (2017) deverão estar registrados na Junta Comercial, contendo inclusive os Termos de Abertura e Encerramento, assinados por Contador habilitado e com registro no CRC, indicando expressamente o número do livro e as folhas em que se encontra regularmente transcrito;

 

                   Observação 1: As empresas que forem obrigadas a entregar o Sped Contábil para a Receita Federal do Brasil poderão substituir o balanço pelo Recibo de Entrega do Sped Contábil, devendo também apresentar os relatórios de balanço e DRE emitidos pelo sistema Sped.

 

                   Observação 2: Deverá ser apresentado Capital Social integralizado de no mínimo 10% do valor orçado (art.31, § 2° e 3° da lei 8.666/93) para efeito de garantia do cumprimento do contrato a ser ulteriormente celebrado, devendo a comprovação ser feita referente à data da apresentação da proposta através do contrato social.

 

  • – A sua Qualificação Técnica através da apresentação de:

 

  1. Alvará Sanitário Estadual ou Municipal;

 

2.4 – A empresa que pretende se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei complementar 123, de 14/12/06, deverão apresentar, no envelope de Documentação (Envelope 01), DECLARAÇÃO, firmada por contador de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além dos demais documentos previstos neste edital.

 

2.5 – As cooperativas que tenham auferido, no calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da lei complementar 123,  conforme disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15/06/07, desde que também apresentem, no envelope de Documentação (Envelope 01), DECLARAÇÃO, firmada por contador, de que se enquadra no limite da receita referida acima, além dos demais documentos previstos neste edital.

 

2.6 – A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como a Cooperativa que atender ao item 2.4 e/ou 2.5, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no item 2.3.3, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame;

 

2.7 – O beneficio de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresente alguma restrição;

 

2.8 – O prazo de que trata o item 2.6, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo;

 

2.9 – A não regulamentação da documentação, no prazo fixado no item 2.8, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das penalidades previstas no edital, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

 

2.10 – Os documentos enumerados nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por Tabelião ou por funcionário do Município, ou por publicação em um órgão da imprensa oficial, ficando dispensados somente os documentos originais emitidos pelo sistema de Internet.

 

3- CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS

 

3.1 – As propostas serão recebidas pela Comissão Permanente de Licitações em uma via datilografada ou impressa, devidamente assinada, sem rasuras ou emendas em dois envelopes distintos, fechados, contendo na sua parte externa as seguintes inscrições:

 

 

 

 

HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE PAIM FILHO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 003/2018

ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO

PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)

 

HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE PAIMFILHO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 003/2018

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA

PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)

 

  • – O ENVELOPE Nº 01 deverá conter:

 

  1. Certificado de Registro Cadastral fornecido pelo Hospital e específico para o presente processo licitatório, o qual comprovará o atendimento das disposições do item 2.3.1 a 2.3.5 do presente edital, inclusive os documentos de regularidade fiscal que tenham vencido entre a expedição do Certificado de Registro Cadastral e o recebimento das propostas;
  2. Declaração da empresa que pretende se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei complementar 123, de 14/12/06, firmada pelo contador, quando enquadrada nesta situação;
  3. Se o proponente for representado por procurador, deverá juntar procuração com poderes para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação.

 

  • – O ENVELOPE Nº 02 deverá conter:

 

Proposta financeira, devidamente assinada pelo representante legal, contento o nome do licitante (razão social ou denominação e nome fantasia, se houver), nº do CNPJ, endereço, telefone, e-mail, menção de que a proposta refere-se a Licitação Tomada de Preços nº 003/2018, indicação do objeto e suas especificações, devendo atender a descrição exigida no presente edital, indicação do valor unitário e total, marca cotada, o valor total da proposta e validade não inferior a 60 (sessenta) dias. Nos valores ofertados na proposta devem estar incluídos todos os custos e encargo para o fornecimento do item de FORMA GLOBAL.

 

3.3.1 Erros de natureza formal que não alterem o valor das propostas, bem como quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório, conforme discricionariedade da Comissão Permanente de Licitações.

 

3.3.2 Uma vez abertas às propostas, não serão admitidos cancelamentos, retificações ou alterações nas condições apresentadas.

 

3.3.3 A apresentação de propostas implica na aceitação por parte do licitante das condições estabelecidas neste edital e seus anexos carecendo de validade qualquer nova proposição em desacordo com as referidas condições.

 

3.3.4 As propostas serão analisadas também para identificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Licitação na conformidade do seguinte critério:

Havendo diferença de valores entre números e expressões, prevalecerá o valor indicado pela expressão;

Havendo diferença entre um valor unitário e o valor total, resultante da multiplicação deste unitário, prevalecerá o valor unitário e a quantidade para apuração do total; e,  O erro de adição é retificado, conservando-se as parcelas corretas,  alterando-se o total exposto pelo total corrigido.

 

4 – DO JULGAMENTO

 

4.1 – O julgamento será realizado pela comissão de licitações, levando em consideração o menor preço por item.

 

4.2 – Para efeito de julgamento, esta licitação é do tipo menor preço.

 

4.3 – Serão aceitas propostas com até 02 (dois) dígitos após a vírgula.

 

4.3 – Esta licitação será processada e julgada com a observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

4.4 – Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.

 

4.5 – O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega.

 

4.6 – Esta licitação será processada e julgada por uma Comissão  Designada par a Licitação, que poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas.

 

4.7 – Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou que, após análise da Comissão Designada para a Licitação, contiverem preços manifestamente inexequíveis. Neste caso, antes da desclassificação, a Comissão marcará, por escrito, o prazo de 05 (cinco) dias corridos para que a firma prove, por escrito, a compatibilidade  dos preços com os praticados no mercado e com o preço atualizado do orçamento anexo ao edital. Se a justificativa não for aceita, efetivar-se-á a desclassificação.

 

 

5 – DOS RECURSOS

 

5.1 – Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e parágrafos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93.

 

5.2 – Não será conhecido recurso cuja parte tenha sido apresentada fora do prazo legal e/ou subscrito por procurador não habilitado legalmente no processo a responder pelo licitante.

 

5.3 – Para fins de recebimento e análise das impugnações e recursos, somente serão aceitas àquelas devidamente protocolados junto ao Protocolo Geral desta Entidade, não sendo considerados àqueles encaminhados por fax, correio postal ou correio eletrônico, ou, entregues sem o devido protocolo.

 

5.4 – Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências:

  1. a) Anulação ou revogação do edital;
  2. b) Alteração e republicação do edital, reabertura do prazo de envio de propostas, alteração da data da sessão pública;
  3. c) Alteração no edital e manutenção do prazo de envio de propostas e da data da sessão pública, nos casos em que, inquestionavelmente, a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

 

6 – DOS PREÇOS E SUAS ALTERAÇÕES

 

6.1 – O preço deve ser estipulado por unidade e pelo quantitativo total já incluído os tributos, encargos, fretes, seguros e demais ônus, devendo o valor global ser apresentado também por extenso.

 

6.2 – O preço deverá ser fixo e irreajustável durante a validade da proposta.

 

6.3 – Os preços deverão ser cotados com três casas decimais.

 

6.4 – O preço poderá ser alterado, na forma do artigo 65 da Lei 8.666/93.

 

6.5 – Nos termos da letra “d” do supracitado artigo o contrato poderá ser alterado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

 

6.6 – O pedido de alteração de preço deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Designada para a Licitação, que decidirá no prazo de 48 horas, cabendo ao contratado apresentar recurso no prazo de 24 horas ao Senhor Presidente, que também decidirá no prazo de 48 horas. Em ambas as instâncias o pedido será analisado pela Assessoria Jurídica, que também emitirá parecer.

 

6.7 – É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto tramita o processo de revisão de preço, estando, caso contrário, sujeito às penalidades previstas.

 

7 –  DO PRAZO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO

 

7.1 – Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, persistindo o interesse na contratação, no prazo de até 05 dias, convocará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da referida Legislação.

 

7.2 – O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do prazo constante do item 7.1.

 

7.3 – Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quando os preços atualizados pelo critério previsto neste edital, ou então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% do valor do contrato e mais a suspensão temporária de participar em licitação e impedindo de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos.

 

7.4 – O contrato para o atendimento das disposições do presente Edital poderá ser fracionado, visando o atendimento e a necessidade da administração do hospital, não havendo obrigação de quantidade, nem periodicidade de contratação.

 

7.5 – O contrato poderá ser rescindido, unilateralmente, total ou parcialmente, mediante aviso prévio nas demais condições previstas na Lei de Licitações; hipótese em que o Município-Contratante não terá obrigação de pagar qualquer espécie de indenização.

 

8 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

8.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a liberação pela Caixa Econômica Federal dos recursos das emendas parlamentares referidas no certame.

9 – DA DOTAÇÃO

 

9.1 – A presente despesa correrá por conta de convênio nº 877645/2018  – Ministério da Saúde e Hospital Santa Terezinha de Paim Filho – RS.

 

 

10 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

 

10.1 – O adjudicatário que, convocado no prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e será descredenciado dos sistemas de cadastramento a que estiver inscrito, pelo prazo de até 02(dois) anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais.

 

10.2 – Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas decorrentes do descumprimento contratual:

 

10.2.1 –  0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10 o (décimo) dia de atraso, da entrega do produto sobre o valor da parcela, por ocorrência;

 

10.2.2 – 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo do valor do contrato no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com consequente rescisão contratual, quando for o caso;

 

10.2.3 – 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso da adjudicatária, injustificadamente, desistir do mesmo ou causar a sua rescisão;

 

10.2.4 – O valor das multas aplicadas após regular processo administrativo deverá ser pago por meio de guia própria ao Município no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dos pagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso;

 

10.2.5 – As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, após regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.

 

11 – ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DESIGNADS PARA A LICITAÇÃO

 

11.1 – Caberá à Comissão Designada para a Licitação:

 

11.1.1 – Receber os envelopes de “Documentação e Proposta” na forma estabelecida por este Edital;

 

11.1.2 – Proceder à abertura dos envelopes contendo a “Documentação” que será rubricada por todos os presentes, folha por folha;

 

11.1.3 – Examinar a documentação rejeitando a apresentada de maneira deficiente ou incompleta. Neste caso, o envelope de nº 2 “Proposta”, fechado e rubricado por todos os presentes, será devolvido ao interessado após a homologação do processo;

 

11.1.4 – Uma vez abertos os envelopes da “Documentação”, julgados habilitados ou rejeitados os licitantes, cumpridos os prazos recursais art. 109º da Lei 8.666/93, a Comissão procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas dos proponentes habilitados determinando que sejam lidas e rubricadas pelos presentes;

 

11.1.4.1 –  No caso de haver renúncia expressa de todos os licitantes da interposição de recurso de que trata o art. 109, I, “a” da lei 8.666/93, a Comissão  procederá de imediato a abertura dos envelopes contendo as propostas;

 

11.1.4.2 – No caso de não haver a renúncia expressa de todos os licitantes, nos termos do item anterior, a Comissão designará data para o julgamento dos recursos interpostos e abertura dos envelopes “Proposta” ficando cientes os licitantes da designação;

 

11.1.5 –  Havendo a inabilitação dos licitantes e permanecendo a mesma situação após a homologação do julgamento final, o envelope de nº 2 “Proposta”, fechado e rubricado por todos os presentes, será devolvido aos respectivos licitantes;

 

11.1.6 –  Lavrar atas circunstanciadas das sessões da licitação, que serão assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes, independente de terem ou não sido julgados habilitados.

 

11.1.7 – No término de seus trabalhos, a Comissão elaborará o relatório final concluindo, formal e explicadamente, com a recomendação do proponente vencedor, nos termos dispostos neste Edital, podendo ainda, quando julgar conveniente, propor a revogação ou anulação da licitação, dentro do prazo, justificando a proposição;

 

11.1.8 – A Comissão, em qualquer fase da licitação, poderá promover diligência visando esclarecer ou completar a instrução do processo;

 

11.1.9 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital baseada nas ofertas dos demais licitantes.

 

 

 

 

12 –  DAS DISPOSIÇÕES ATINENTES ÀS CONTRATAÇÕES

 

12.1 – Os equipamentos licitados serão adquiridos conforme solicitação da Hospital, de acordo com as suas necessidades e quantitativos, devendo as empresas vencedoras disponibilizar os mesmos em um prazo máximo de 10 dias.

 

12.2 – Todos os equipamentos entregues pelas empresas vencedoras deverão apresentar as embalagens em perfeito estado de conservação.

 

12.3 – O contrato a ser firmado com terá vigência pelo período de doze meses, contados da data de sua assinatura ou encerra-se com a entrega integral e o pagamento dos materiais. Terminando a vigência ou ocorrendo a entrega total dos itens, com o respectivo pagamento, o contrato será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado ou aditivado mediante termo aditivo e concordância de ambas as partes, nos termos da lei.

 

13 –  DISPOSIÇÕES GERAIS

 

13.1 – Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente edital ou que forem consideradas inexequíveis.

 

13.2 – Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificação ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos.

 

13.3 – Só terão direitos a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamação ou recursos, assinar atas e contratos os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da comissão julgadora.

 

13.4 – Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos a documentação não serão admitidos à licitação os participantes retardatários.

 

13.5 – A inabilitação do licitante em qualquer das fases do procedimento licitatório importa preclusão do seu direito de participar das fases seguintes.

 

13.6 – Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação e propostas exigidas no Edital e não apresentadas na reunião de recebimento, ficando, neste caso, as propostas inabilitadas sem direito ao recurso previsto na Lei 8.666/93.

 

13.7 – Os documentos retirados dos envelopes para o julgamento da habilitação serão rubricados pela Comissão e pelos representantes ou procuradores das empresas licitantes. O procedimento será repetido quando da abertura das propostas.

 

13.8 – É parte integrante deste ato a minuta contratual que segue anexa.

 

13.9 – Ao Presidente fica assegurado o direito de, no interesse do Hospital, revogar ou anular a presente licitação, conforme lhe faculta o artigo 49, da Lei nº 8.666.

 

13.10 – Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação,  deverá constar, obrigatoriamente, as hipóteses de rescisão do contrato previstas pelo artigo nº 78, da legislação atinente.

 

13.11 – Fica assegurada a readequação do equilíbrio econômico do contrato, sempre que os custos forem alterados, para atender a legislação específica Federal e Estadual.

 

13.12 – Fica eleito o Foro da Comarca de Sananduva para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Edital.

 

13.13 – Fazem parte deste Edital:

  1. a) Anexo I – Minuta do Contrato;
  2. b) Anexo II – Termo de Referencia

 

13.14 – Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário expediente junto ao Hospital Santa Terezinha de Paim Filho, ou pelo telefone (54) 3531-1252. O edital está disponível no site www.paimfilho.rs.gov.br .

 

Paim Filho- RS, 26 de outubro de 2018.

 

 

 

VITORINO ZANELLA GNOATTO

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

ATO Nº._____/2018

 

MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR.

 

O HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE PIM FILHO-SR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. …………….., com sede Na ……………………….., representado pelo Presidente ………………, denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, __________________________ representado por _____________________, que atuará como preposto junto ao Hospital, denominada CONTRATADA, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e no PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003, firmam o presente contrato nos termos das cláusulas que seguem e que são aceitas pelas partes, vinculando-se, mesmo que não transcritas neste ato, todas as cláusulas e condições do edital de abertura do certame:

 

PRIMEIRA

– O objeto da presente licitação é adquirir equipamentos hospitalar para atendimento dos serviços hospitalares, referente a emenda parlamentar ……… – convênio nº ………– Ministério da Saúde e Hospital Santa Terezinha de Paim Filho-RS, conforme especificações que seguem:

 

Item Descrição Materiais Unid. Quant Marca Valor  Unitário Valor  Total
             
             

 

 

  • 1º – Todos os equipamentos deverão ter embalagem íntegra (de acordo com as normas técnicas vigentes e aplicáveis ao caso) e em perfeito estado de conservação além de conter a data de validade que deverá ser igual ou superior a 12 (doze) meses;

 

  • 2º – Nas embalagens deverá constar, no mínimo, o prazo de validade, o nome do fabricante e as especificações técnicas do produto.

 

SEGUNDA – A entrega dos    equipamentos será efetuada segundo critérios do Hospital, nos locais indicados por esta, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, no prazo máximo de até trinta dias após a solicitação/autorização de compra.

 

Parágrafo Único – A fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto do  presente contrato, será feita pelo CONTRATANTE, através da Secretaria do Hospital, pelo responsável _____________________.

 

TERCEIRA – Este ato poderá ser rescindido de forma unilateral total ou parcialmente, por parte do CONTRATANTE, mediante notificação com prévia, hipótese em que o CONTRATANTE não terá obrigação de pagar qualquer espécie de indenização.

 

QUARTA – Pela execução do objeto deste instrumento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores unitários descritos na cláusula primeira que somam R$ _______, cuja despesa será custeada através do convênio nº …….. – Ministério da Saúde.

 

  • 1º – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a liberação pela Caixa Econômica Federal dos recursos das emendas parlamentares referidas no certame;

 

  • 2º – O valor poderá ser alterado na forma do artigo 65 da Lei 8.666/93, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de exigências incalculáveis retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual;

 

  • 3º – O pedido de alteração de preço deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão, que decidirá no prazo de 48 horas, cabendo ao contratado apresentar recurso no prazo de 24 horas ao Senhor Presidente, que também decidirá no prazo de 48 horas. Em ambas as instâncias o pedido será analisado pela Assessoria Jurídica, que também emitirá parecer;

 

  • 4º – É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento enquanto tramita o processo de revisão de preço estando sujeita às penalidades previstas na cláusula sexta.

 

QUINTA – Este ato terá vigência por doze meses ou se encerrará com a entrega  integral do objeto e o seu pagamento. Decorrido o prazo de vigência ou realizada entrega integral da quantidade contratada e o respectivo pagamento, o presente Ato será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser aditivado nos termos da Lei de Licitações.

 

SEXTA – Se, a empresa fornecedora, convocada no prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Hospital, e será descredenciada dos sistemas de cadastramento a que estiver inscrita, pelo prazo de até 02(dois) anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais:

 

0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10º (décimo) dia de atraso, da  entrega do produto sobre o valor da parcela, por ocorrência;

20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo do valor do contrato, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com a consequente rescisão contratual, quando for o caso;

10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no caso da adjudicatária,  injustificadamente, desistir do mesmo ou causar a sua rescisão.

 

  • 1º – O valor das multas aplicadas após regular processo administrativo deverá ser pago por meio de guia própria, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dos pagamentos das faturas devidas pelo Hospital, quando for o caso;

 

  • 2º – As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, após regular processo administrativo.

 

SÉTIMA – Os equipamentos a serem fornecidos deverão respeitar os padrões técnicos de qualidade e, ainda, contar com data de validade mínima de doze meses, podendo  ser rescindido nos seguintes casos:

 

– não cumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais, suas especificações e prazos;

– decretação de falência, pedido de concordata ou instauração de insolvência civil da empresa licitante ou de seus sócios-diretores;

– dissolução da sociedade;

– alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que, a juízo do contratante, prejudique a execução do contrato;

– razões de interesse do serviço público;

– ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva de execução do contrato.

 

OITAVA – A CONTRATADA é responsável pelas obrigações trabalhistas e  previdenciárias decorrentes da relação empregatícia por ela mantida com prepostos e empregados para cumprir o objeto da presente contratação.

 

NONA – Além das      obrigações acordadas neste instrumento,       fica a CONTRATADA obrigada a manter durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação bem como a observar todos os termos do edital de abertura do certame mesmo que não estejam expressos neste ato.

 

DÉCIMA – A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 65 e 77 da Lei Federal nº. 8.666/93.

 

DÉCIMA PRIMEIRA- Este contrato poderá ser rescindido com base no art. 78 da Lei de Licitações e, especialmente:

 

  1. por ato unilateral da Administração, nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93;
  2. amigavelmente, desde que haja conveniência para a Administração; e
  3. judicialmente, nos termos da legislação vigente.

 

DÉCIMA SEGUNDA- Fica eleito o foro da Comarca de Sananduva, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do presente contrato.

 

E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o presente contrato, na presença de duas testemunhas, que, achado conforme e assinado, foi entregue as partes contratantes.

 

PAIM FILHO-  RS, _________________________.

 

_________________                                              Hospital Santa Terezinha

CONTRATADA                                                     CONTRATANTE

 

Testemunhas:

______________________________                       ______________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

TERMO DE REFERENCIA

 

 

1 – OBJETO

 

O presente tem por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para administração, visando:

Aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Terezinha de Paim Filho – RS.

 

A cotação do item abaixo não poderá ter valor superior ao Preço de Referência, sob pena de desclassificação da empresa que cotou o referido item.

 

2 – DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS:

ITEM 1.1

 

Item Descrição Materiais Valor REFERENCIA

UNIDADE

01  

AUTOCLAVE HOSPITALAR (75 a 150 litros)

Equipamento horizontal, com sistema de comando microprocessado, capacidade da câmara interna de no mínimo 100 litros. Deverá funcionar por meio de vapor saturado e apresentar estrutura em material anticorrosivo e revestimento externo por chapa de aço inoxidável. Comando microprocessado programável com no mínimo 9 programas, com  display touch screen, manômetro e manovacuômetro destinados a indicar a pressão existente nas câmaras interna  e externa, chave geral e botão de emergência. Câmaras externa e interna confeccionadas em aço inox AISI 316-L com isolação térmica, a câmara interna deve possuir dreno e uma entrada de validação, permitindo a introdução de sensores para coleta de dados de temperatura do processo. Deve possuir 2 (duas) portas, barreira sanitária e sistema de emergência. Fechamento das portas realizado por meio de elevação vertical/guilhotina com sistema de segurança antiesmagamento. Sistema hidráulico- tubulações e conexões do conjunto hidráulico devem ser de material anticorrosivo e resistente; conexões da câmara de esterilização e gerador de vapor devem ser em aço inoxidável ou outro material compatível; possuir bomba de vácuo e bomba centrífuga de água com capacidade suficiente para o gerador de vapor. Sistema de segurança que deve impossibilitar o funcionamento do equipamento mediante qualquer tipo de falha, descuido do operador ou falta de suprimentos além de alarmes audiovisuais. O ruído não poderá exceder ao estabelecido pela portaria ministerial do trabalho. Deverá acompanhar o equipamento, no mínimo: 02 carros externos para acomodação dos materiais, 01 carro interno para acomodação dos materiais, 01 sistema de purificador de água por osmose (compatível com a capacidade da autoclave), 01 impressora. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.

 

130.000,00
02 LAVADOURA ULTRASSÔNICA até 15 litros

Equipamento com gabinete e cesto em aço inoxidável e tampa em plástico transparente ou similar, com sensor de segurança, painel de comando com timer e aquecimento digital, frequência do ultra-som: 40 kHz, temporizador eletrônico microprocessado; fusível de proteção; descarga para líquidos; ciclo de trabalho automático; controle de tempo de trabalho indicado por leds; cuba em aço inox com capacidade mínima de 6 litros. Voltagem 220 Watts.

4.000,00
03 SELADORA

TIPO/ APLICAÇÃO: MANUAL-PEDAL/ GRAU CIRÚRGICO

1.500,00
04 CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS)

Tipo/Material de confecção/capacidade ou dimensões: fechado em aço inox / altura de 90 cm a 110 cm x largura de 50 cm x comprimento de 50 a 70 cm

3.500,00
05 COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO)

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante;  computador desktop com processador no mínimo Intel core i3 ou AMD a10 ou similar; possuir 1 (um) disco rígido de 500 gigabyte; memória RAM de 08 (oito) gigabytes, em 02 (dois) módulos idênticos de 04 (quatro) gigabytes cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHZ ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL; a placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que define os padrões existentes; possuir pelo menos 01 (um) slot PCI- EXPRESS 2.0 x16 ou superior; possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete; o adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 01 (um) gigabyte de memória, possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior, suportar monitor estendido, possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, sendo pelo menos 01 (uma) digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI; unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom; teclado USB, abnt2, 107 teclas (com fio) e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll (com fio); monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9); interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n; sistema operacional Windows 10 pro (64 bits) original; fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item; gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal; todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor; todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Deverá ser instalado e configurado em rede, pronto para uso no local especificado. Garantia de 12 meses.

3.500,00
06 ESTANTE

Reforço: Possui

Material de confecção/capacidade: aço ou ferro pintado de 101 a 200 kg

 

370,00

 

 

Paim Filho, 26 de outubro de 2018.

 

 

Vitorino Zanella Gnoatto

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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