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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇAO EMERGENCIAL 001/2018

Abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado, para contratações emergenciais conforme a necessidade administrativa e dá outras providências.

 

 

EDIOMAR BREZOLIN, Prefeito Municipal de Paim Filho,  no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação em vigor,  TORNA PÚBLICO, a todos os interessados que no período de 25 de janeiro a 08 de fevereiro em curso, em dias úteis, na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 08h30min. às 11h30min. e das 13h30min. às 17h00min, estarão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas, para possíveis contratações emergenciais junto ao Serviço Público Municipal, observado as exigências simplificadas deste edital e da legislação vigente

 

Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

 

 

1 – NORMAS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTA SELEÇÃO

 

 

1.1 – Esta seleção reger-se-á pelas normas deste Edital e pelas disposições legais supra referidas.

 

1.2 –  Esta Seleção Emergencial destina-se a contratação emergencial e banco de reserva ao cargo relacionado, os quais poderão ser contratados emergencialmente conforme as necessidades da Administração Municipal. As contratações emergenciais serão de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.217/2018, de 23 de janeiro de 2018. A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades:

 

CARGOS

Nº de Vagas

Auxiliar de Creche 03
Monitor Especial de Educação 02
Professor Espanhol 01
Professor Português 01

 

1.3 – As contratações atuais serão para atendimento das demandas emergenciais da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

 

1.4 – As contratações dos candidatos selecionados, será também para reserva e dar-se-á de acordo com a necessidade e autorização especifica.

 

1.5 – A comissão que gerenciará o Processo Seletivo, coordenará as inscrições, classificação e a divulgação dos resultados e será indicada através de Portaria do Prefeito Municipal.

 

1.6 – Os recursos serão dirigidos ao Prefeito Municipal, que sobre eles decidirá.

 

1.7 – Será de inteira responsabilidade da Secretaria da Administração a realização dos demais atos, funções e atribuições necessárias ao perfeito funcionamento e a realização do Processo Seletivo.

 

 

2 – CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS CLASSES DE CARGOS

 

 

2.1 – As atribuições do cargo e suas exigências, são as integrantes dos anexos do Plano de Classificação e Cargos e suas alterações (cargo de Auxiliar de Creche, Monitor Especial de Educação, Professor Espanhol e Professor Português)), os quais são parte do presente Edital, como anexos.

 

2.2 – As especificações e as exigências para o cargo, número de vagas, remuneração e demais exigências para inscrição, são as seguintes:

 

CARGOS Carga horária Reservas Vcto.

R$

Exigências para seleção, conforme Plano de Cargos
Auxiliar de Creche 40 03 931,83 Primeiro Grau Incompleto
Monitor Especial de Educação 40 02 1.047,90 Segundo Grau Completo e cursando graduação
Professor Espanhol 20 01 1.077,16 Curso Superior que habilite a função de Professor Espanhol
Professor Português 20 01 1.077,16 Curso Superior que habilite a função de Professor Português

 

2.3 – Os servidores contratados no cargo de Auxiliar de Creche e Monitor Especial de Educação terão direito ao adicional de insalubridade de 20% nos termos da Lei.

 

2.4 –  A contratação a que se refere este edital será pelo período de até 06 (seis) mês, a conta da data de admissão.

 

 

3 – REGIME JURÍDICO

 

 

3.1 – Os classificados neste processo seletivo emergencial, quando contratados serão contribuintes do Regime Geral de Previdência.

 

 

4 – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

 

4.1 –    São requisitos gerais para a inscrição:

 

4.1.1 – Ser Brasileiro, nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas do art. 12 da Constituição Federativa do Brasil;

 

4.1.2 – Possuir idade mínima de 18 anos até a data da contratação;

 

4.1.3 – Preencher a ficha de inscrição, no local designado para as inscrições;

 

4.1.4 – Estar em dia com as obrigações eleitorais;

 

4.1.5 – Haver cumprido com as obrigações com o serviço militar (candidatos do sexo masculino);

 

4.1.6 – Apresentar no ato da inscrição: Carteira de Identidade, Título Eleitoral, CPF/CIC, Certificado de Reservista;

 

4.1.7 – A comprovação de escolaridade exigida para o cargo serão comprovadas quando da respectiva contratação emergencial.

 

 

5 – INSCRIÇÃO

 

 

5.1 –  As inscrições serão recebidas junto a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, no horário e período indicado neste edital.

 

5.2 –  Os documentos pessoais do candidato serão devolvidos no ato da apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

 

5.3 –  O candidato cuja documentação não atender aos critérios exigidos no presente Edital, terá sua inscrição cancelada;

 

5.4 –  Após a data fixada neste edital, não mais serão recebidas quaisquer inscrições, sob qualquer condição ou pretexto;

 

5.5 –  Não será admitida inscrição condicional ou provisória, sem a apresentação de toda a documentação exigida;

 

5.6 –  Não serão aceitas inscrições por via postal, telefone, fax, internet ou em caráter condicional;

 

5.7 –  A inscrição poderá ser feita através de procuração. Neste caso além dos documentos exigidos, deverá ser anexado instrumento de mandato com firma reconhecida em cartório, com poderes especiais para tal fim, e ser apresentado o documento de identidade do procurador;

 

5.8 –  As inscrições efetuadas através de procuração, não poderão ser através de Servidores do Município;

 

5.9 – Encerrado o prazo fixado para as inscrições, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

 

5.10  Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, imediatamente subseqüente à data da publicação do respectivo Edital, dirigido ao Prefeito Municipal.

 

5.11–    Julgados os pedidos de inscrição com exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal fará a homologação, das inscrições, ocorrendo a publicação através de edital, no Átrio Municipal;

 

5.12  O preenchimento da Ficha de Inscrição será de responsabilidade pessoal do próprio Candidato.

 

 

6 – SELEÇÃO

 

6.1 – A seleção, para o cargo, será realizada através de prova de títulos.

 

6.2 – A ordem de classificação na seleção será através do maior número de pontos obtidos pelo candidato, na respectiva prova de títulos, a qual será avaliada de conformidade com a seguinte grade de avaliação/valorização dos títulos.

 

 

Descrição dos itens Passíveis de Pontuação Pontos

Pontuação Máxima

01 Ensino em Nível Médio Completo 10 10
02 Cursando Nível superior, qualquer área 12 12
03 Ensino em Nível Superior, em qualquer área 15 15
04 Pós-Graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização, em qualquer área 25 25
05 Cursando Pós-Graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização, em qualquer área 20 20
06 Cursos de qualificação atinentes à área de atuação na contratação de 08 a 20 horas 05 20
07 Cursos de qualificação atinentes à área de atuação na contratação de 21 a 40 horas 06 24
08 Cursos de qualificação atinentes à área de atuação na contratação de 41 a 60 horas 07 28
09 Cursos de qualificação atinentes à área de atuação na contratação de 61 a 80 horas 08 32
10 Cursos de qualificação atinentes à área de atuação na contratação acima de 80 horas 09 36
11 Encontros, Seminários, Simpósios e/ou similares de qualquer nível, porém relacionados ao cargo ou que reflete o aprimoramento profissional ou intelectual 03 15
12 Pontuação para candidatos com idade até 20 anos 10 10
13 Pontuação para candidatos com idade entre 21 a 30 anos 08 08
14 Pontuação para candidatos com idade entre 31 a 40 anos 06 06
15 Pontuação para candidatos com idade superior a 40 anos 04 04

 

6.3 – A ordem de classificação na seleção será através do maior número de pontos obtidos pelo candidato, a qual será avaliada de conformidade com os itens acima mencionados.

 

6.4  – A documentação comprobatória (cópias xerográficas) deverá ser numerada e ordenada por ano de atividade.

 

6.5 –  Os documentos comprobatórios deverão dar entrada no mesmo local das inscrições e juntamente com o pedido de inscrição e com a Relação de Títulos.

 

6.6 –  Toda documentação deverá ser colocada em envelope pelo candidato, e entregue no prazo firmado.

 

6.7 –  O envelope deverá conter o nº da inscrição do candidato, nome e o cargo conforme ficha de inscrição.

 

6.8 –  Após entregar o envelope o candidato deverá assinar a lista de entrega que será a própria ficha de inscrição e a Relação de Títulos a qual servirá de comprovação dos títulos apresentados.

 

 

7 – VALIDADE

 

 

7.1 –     O prazo de validade da Seleção será de até 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação dos resultados, prorrogável, uma única vez, por igual período.

 

7.2 – No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

 

8 – ORDEM DE SELEÇÃO

 

 

8.1 – Serão considerados selecionados, para as vagas reservas à contratações emergenciais, todos os candidatos que participarem da prova de títulos, porem ordenados pela ordem natural dos resultados auferidos.

 

8.2 – Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 02 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das condições necessárias ao preenchimento da vaga.

 

8.3 – A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

 

8.4 – Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

 

 

9 – DIVULGAÇÃO

 

 

9.1 – A divulgação oficial de todas as informações referentes a esta seleção dar-se-á através de publicação no saguão da Prefeitura Municipal (Átrio Municipal), onde normalmente são publicados os atos oficiais do Município.

 

 

 

 

10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

10.1 – Terminada a avaliação dos títulos, serão as notas publicadas através de Edital de Resultados.

 

10.2 – No prazo de 02 (dois) dias, a contar da publicação referida no artigo anterior, poderá o candidato requerer à comissão de seleção, a revisão das notas atribuídas aos títulos.

 

10.3 – O recurso previsto neste artigo   poderá ser interposto até o segundo dia útil após a publicação do respectivo edital (publicação no Átrio Municipal) e não terá efeito suspensivo.

 

10.4 – Dos recursos e pedidos de revisão deverá constar justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

 

10.5 – Após a publicação dos resultados oficiais, quando da necessidade de contratação emergencial, mediante autorização específica, as mesmas ocorrerão o rigorosamente à ordem de classificação.

 

10.6 – A inscrição do candidato implicará, por parte do candidato, o conhecimento dos termos deste Edital e a tácita aceitação de todas as condições neles estabelecidas para este Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial.

 

10.7 – Em caso de empate na classificação de dois ou mais candidatos, far-se-á sorteio entre os empatados, com ata e provas testemunhais.

 

10.8 – Os candidatos deverão comunicar a Prefeitura Municipal qualquer mudança de endereço, sob pena de, não sendo encontrados, serem considerados eliminados desta seleção.

 

10.9 – Constatada qualquer irregularidade no tocante às informações prestadas pelo candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado da seleção, este será eliminado, sem direito a recurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

 

10.10 – Este processo seletivo simplificado destina-se, única e exclusivamente, ao preenchimento de vagas que vierem a ocorrer na Estrutura Administrativa e que serão preenchidas mediante contratações emergenciais, nos termos da lei prevista no presente edital, ou novas leis editadas neste sentido.

 

10.11 –  Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

 

10.12 – Os candidatos ou pretensos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado poderão fazer comunicações ou denúncias diretamente ao Tribunal de Contas do Estado, de irregularidades, eventualmente ocorridas no Processo Seletivo Simplificado, em todas as suas fases.

 

10.13 – O cronograma da seleção obedecerá aos seguintes prazos:

 

ATIVIDADES

DATA / PERÍODO

Inscrição e Entrega de Títulos 25/01 até 08/02
Publicação da relação dos candidatos com inscrições homologadas 14/02/2018
Prazo para candidatos com inscrições não homologadas interporem recursos 19/02/2018
Publicação do edital de Homologação das Inscrições 21/02/2018
Resultado 23/02/2018
Prazo para apresentação de Recurso (revisão de notas) 28/02/2018
Resultado Final 01/03/2018

 

10.14 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, mediante convocação da Comissão de Seleção.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAIM FILHO,

24 DE JANEIRO DE 2018

 

 

 

 

Ediomar Brezolin

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se

 

Bárbara Zandoná Smangogeski

Secretária da Administração

 

 

 

 

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