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Ata da Reunião da Comissão Permanente de Licitações

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 003/2017

 

Ata de reunião realizada às 09 horas do dia 08 de janeiro de 2018, referente ao processo Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 003/2017. Abertura da reunião na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, onde estiveram presentes os senhores integrantes da Comissão, bem como os representantes das empresas:

TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 00.472.805/0001-38 – representante: Alexandre Backes Battisti, CPF 660.592.170-00, RG 4048561791/SSP/PC-RS;

ARTEBASE CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 06.283.997/0001-10 – representante: Diego Ramon Gonçalves, CPF 030.578.960-06, RG 6005137/SESPDC-SC.

A empresa ZANCO CONSTRUTORA LTDA EPP – CNPJ 95.865.044/0001-90 – entregou previamente o envelope de número 01 e número 02, não tendo participado da abertura.

Após as formalidades iniciais, passaram-se ao recebimento e rubrica dos envelopes de número 01 e envelopes de número 02.

Rubricados os envelopes foi iniciada a abertura dos envelopes de número 01 – DOCUMENTAÇÃO, onde todos os documentos constantes nos envelopes de número 01 foram rubricados pelos presentes.

A Comissão Licitatória analisou os documentos constantes no envelope de número 01 e declarou habilitadas nos termos editalícios as seguintes empresas:

TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 00.472.805/0001-38

ARTEBASE CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 06.283.997/0001-10

ZANCO CONSTRUTORA LTDA EPP – CNPJ 95.865.044/0001-90.

Aberta a palavra para manifestação das empresas, a empresa Artebase Construtora Ltda ponderou em suas considerações que a empresa Zanco Construtora Ltda EPP não cumpriu com o item 3.3.4, alínea “a”, do edital, na qualificação técnica, tendo em vista que não apresentou o engenheiro de segurança de trabalho lançado nos responsáveis técnicos no CREA-RS (certidão 1649071 – validade 31/03/2018). Na continuidade, a empresa ponderou ainda que não encontrou nenhum atestado de capacidade técnica com execução de galerias em concreto armado referente a empresa Zanco Construtora Ltda EPP.

A comissão mantém a habilitação das empresas nos termos acima expostos. A empresa Artebase reitera as ponderações acima expostas o qual faz constar desde já como recurso administrativo em razão da manutenção da habilitação das empresas, devendo as ponderações pertinentes serem deduzidas no prazo recursal.

Na sequência foi aberto o prazo recursal de 05 dias para eventuais impugnações acerca da fase de habilitação do certame, com início da contagem em 9 de janeiro de 2018. Os documentos constantes no envelope de número 01 de todas as empresas participantes serão digitalizados e encaminhados pelos e-mails: licitacoes@tracado.com.br; artebaseconstrutora@hotmail.com e zanco@zancoconstrutora.com.br.

Transcorrido o prazo de recurso e/ou julgados os recursos seguirá o certame, ficando, desde já, aprazada a abertura do envelope de número 02 (que foi rubricado e ficará juntado nos autos) para o dia 29 de janeiro de 2018, às 9h, na sede administrativa do Município de Paim Filho, ficando os presentes desde já intimados.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente ata de reunião da comissão permanente de licitações que segue assinada pelos presentes.

Comissão:

 

 

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Jorge Luiz Piovesan

 

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Mauro José Rigon

 

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Leodecir Roberto Luppi.

 

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Assessoria Jurídica.

 

 

 

 

 

Representantes das Empresas presentes:

 

 

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ARTEBASE CONSTRUTORA LTDAA

 CNPJ Nº 06.238.997/0001-10

DIEGO RAMON GONÇALVES

 CPF 030.578.960-06

 

 

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TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

 CNPJ Nº 00.472.805/0001-38

 ALEXANDRE BACKES BATTISTI

 CPF 660.652.170-00

 

 

 

 

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