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DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2022 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 Abrir arquivo
Anulação quanto ao cargo de MOTORISTA  
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EDITAL DE PRORROGÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICOORIGINADO PELO EDITAL Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Abrir arquivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2019, de 20 de dezembro de 2019.  
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EDITAL CONCURSO 001-2019 - HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS Abrir arquivo
HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS  
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RELATÓRIO GERAL DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR Abrir arquivo
RELATÓRIO GERAL DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR  
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GABARITO OFICIAL DEFINITIVO Abrir arquivo
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO  
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RELATÓRIO DE JULGAMENTO DOS RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR Abrir arquivo
RELATÓRIO DE JULGAMENTO DOS RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR  
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Segue publicação do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Legislativo. Abrir arquivo
Segue publicação do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Legislativo do 2º Semestre e 6º Bimestre de 2019.  
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Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Abrir arquivo
Segue publicação do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo do 2º Semestre e 6º Bimestre de 2019.  
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EDITAL CONCURSO 001-2019 - GABARITO PRELIMINAR CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS Abrir arquivo
EDITAL CONCURSO 001-2019 - GABARITO PRELIMINAR  
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS ORIGINADO PELO EDITAL Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a homologação das inscrições e o cronograma de provas do Concurso Público de Provas e Títulos do Município de Paim Filho.  
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EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO Nº 02 DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS ORIGINADO PELO EDITAL Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Rerratifica das condições especiais para realização das provas do Concurso Público de Provas e Títulos originado pelo Edital nº 01/2019 do Município de Paim Filho/RS.  
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EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS ORIGINADO PELO EDITAL Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS ORIGINADO PELO EDITAL Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019  
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PORTARIA Nº 468/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO Nº 001/2019  
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REGIMENTO ESCOLAR 2020 - EM IRMÃ MARIA ANASTASIE Abrir arquivo
REGIMENTO ESCOLAR 2020 - EM IRMÃ MARIA ANASTASIE  
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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 2020 - EM IRMÃ MARIA ANASTASIE Abrir arquivo
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - 2020  
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO - RS Abrir arquivo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO - RS  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.316/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Reduz a faixa não edificável de área localizada ao longo da RS 126, no entroncamento com a RS 477 e da outras providências  
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EDITAL Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Abrir arquivo
Abre inscrições e estabelece normas para realização de Concurso Público de Provas e Títulos para formação de cadastro de reserva e provimento de cargos públicos do quadro permanente de pessoal do Município de Paim Filho/RS  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.315/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Paim Filho - RS, de acordo com a LEI nº 13.465/2017 e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.314/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13019, visando a execução do Programa de Gestão Prisional junto ao Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, abrir créditos e dá outras providências.  
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DOCUMENTO ORIENTADOR DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PAIM FILHO - EDUCAÇÃO INFANTIL Abrir arquivo
DOCUMENTO ORIENTADOR DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PAIM FILHO EDUCAÇÃO INFANTIL  
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DOCUMENTO ORIENTADOR DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PAIM FILHO - ANOS INICIAIS Abrir arquivo
DOCUMENTO ORIENTADOR DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PAIM FILHO ANOS INICIAIS  
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DOCUMENTO ORIENTADOR DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PAIM FILHO - ANOS FINAIS Abrir arquivo
DOCUMENTO ORIENTADOR DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PAIM FILHO ANOS FINAIS  
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RESOLUÇÃO N° 02/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Dá orientações relativas à Progressão Continuada nos Três Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos, no Sistema Municipal de Ensino de Paim Filho-RS  
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RESOLUÇÃO CME nº 01/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Abrir arquivo
Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho - RCG e institui o Documento Orientador do Território Municipal de Paim Filho como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do Território Municipal de Paim Filho.  
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Parecer CME nº 08/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Abrir arquivo
Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho - RCG e institui o Documento Orientador do Território Municipal de Paim Filho - DOTMPF como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Paim Filho - RS  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.313/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.268/2019, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.312/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências  
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LEI Nº 2.094/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015. Abrir arquivo
“Aprova o Plano Municipal de Educação, para o próximo decênio e dá outras providências.”  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.311/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Abrir arquivo
Institui o Programa "Preservação de Nascentes D’água" no Município de Paim Filho e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.310/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.309/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Abrir arquivo
Altera o número de cargos criados no Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.308/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Abrir arquivo
Altera as especificações funcionais para provimento do cargo efetivo de Monitor de Educação Especial e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.307/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Abrir arquivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020  
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ATA CARTA CONVITE N. 017-2019 Abrir arquivo
ATA CARTA CONVITE N. 017-2019  
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Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Abrir arquivo
Segue anexo publicação do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL do Período: 2º QUADRIMESTRE DE 2019 / 4º BIMESTRE DE 2019.  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.306/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Abrir arquivo
Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de Paim Filho e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.292/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Abrir arquivo
Altera a redação dos art. 2º e 3º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.048/2014, que autoriza adesão ao Programa Mais Médico e a conceder “Auxílio Moradia” e “Auxílio Alimentação” e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.305/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Abrir arquivo
Estende o Turno Único aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Abrir arquivo
Altera o número de cargos criados de Assistente Social e Fisioterapeuta, conforme a redação da Lei nº 2.172/2017, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Abrir arquivo
Concede o Uso de uma área dentro do Programa Berçário Industrial para a empresa LUCIANO DA SILVA NOGUEIRA  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.301/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Abrir arquivo
Concede o Uso de uma área dentro do Programa Berçário Industrial para a empresa RUDINEI CARLOTTO 01053377061  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.300/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Abrir arquivo
Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.299/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 Abrir arquivo
Altera redação do art. 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.286/2019 – REFIS e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.298/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 Abrir arquivo
Altera o art. 52 da Lei Municipal nº 1.579/2002, alterado pela Lei Municipal nº 1.820/2009, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.296/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 Abrir arquivo
Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.235/18, de 14 de junho de 2018, alterado pela Lei Municipal nº 2267/2019, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agroindústria Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.293/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.292/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza utilização e exploração da Copa e Cozinha do Ginásio de Esportes ao CTG e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.290/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Abrir arquivo
Designa nome de CENTRO ADMINISTRATIVO DR. ALEVINO REFOSCO, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 Abrir arquivo
Altera o art. 24 da Lei Municipal nº 1.579/2002, com redação dada pela Lei Municipal 1.976/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.288/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de mútua cooperação técnica, financeira e operacional em atividades na área de meio ambiente e resíduos sólidos com o Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 Abrir arquivo
Altera reação do artigo 112 da Lei Municipal 1.546/2002 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.286/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Abrir arquivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de adicionais por tempo de serviço, não pagos em exercícios anteriores, abrir crédito e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza firmar termo aditivo ao contrato que Concede Permissão de Uso de um módulo da Incubadora Empresarial para Empresa Ligasa Têxtil Ltda e das outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.282/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Abrir arquivo
Altera carga horária do cargo efetivo de Psicólogo e dá outras providências  
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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 002/2019 – EDITAL 005 Abrir arquivo
Torna Público o Resultado Final dos inscritos para seleção emergencial nos termos do edital 002/2019  
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EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO EDITAL Nº 002/2019 – EDITAL 005 Abrir arquivo
Torna Público o Resultado Fina dos inscritos no processo seletivo público para preenchimento de vagas de estágio nos termos do edital 002/2019  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.281/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Abrir arquivo
Altera dispositivo da lei que criou o programa incubadora empresarial e das outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.280/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Abrir arquivo
Altera o valor do salário básico – piso salarial profissional - do público emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.279/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Abrir arquivo
Concede reajuste de vencimentos aos Secretários Municipais através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.278/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019. Abrir arquivo
Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.277/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Abrir arquivo
Reorganiza o Programa Auxilio-refeição criados nos termos da Lei Municipal nº 2.181/2017  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.276/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Abrir arquivo
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e a efetuar o Transporte Universitário, abrir crédito e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 2.274/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Abrir arquivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado.  
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EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO EDITAL Nº 002/2019 – EDITAL 003 Abrir arquivo
Torna Público as inscrições homologadas no processo seletivo público para preenchimento de vagas de estágio nos termos do edital 002/2019.  
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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 002/2019 – EDITAL 003 Abrir arquivo
Torna Público a relação dos inscritos para seleção emergencial nos termos do edital 002/2019.  
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EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO EDITAL Nº 002/2019 – EDITAL 002 Abrir arquivo
Torna Público as inscritos no processo seletivo público para preenchimento de vagas de estágio nos termos do edital 002/2019  
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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 002/2019 – EDITAL 002 Abrir arquivo
Torna Público a relação dos inscritos para seleção emergencial nos termos do edital 002/2019.  
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 002/2019 Abrir arquivo
Abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado, para contratações emergenciais conforme a necessidade administrativa e dá outras providências.  
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019 Abrir arquivo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIOS  
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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 001/2019 – EDITAL 005 Abrir arquivo
Torna Público o Resultado Final dos inscritos para seleção emergencial nos termos do edital 001/2019  
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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 001/2019 – EDITAL 004 Abrir arquivo
Torna Público o Resultado da pontuação dos inscritos para seleção emergencial nos termos do edital 001/2019.  
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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 001/2019 – EDITAL 003 Abrir arquivo
Torna Público a relação dos inscritos para seleção emergencial nos termos do edital 001/2019.  
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EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 001/2019 – EDITAL 002 Abrir arquivo
Torna Público a relação dos inscritos para seleção emergencial nos termos do edital 001/2019.  
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2019 Abrir arquivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2019  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00021/19 Abrir arquivo
O objeto do presente Contrato é a aquisição de material de expediente para secretarias do município de Paim Filho - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 020/2019 Abrir arquivo
O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de Arquitetura (tais como: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e de serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; elaboração de orçamento; produção e divulgação técnica especializada; e execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico. acompanhamento à execução de Obras Públicas ou de interesse do contratante, fiscalização e observância à legislação atinente aos Códigos Municipais de Postura e Obras, bem como, ao cumprimento do Plano Diretor, a serem prestados por profissional habilitado perante o CAU-RS, devendo comparecer no município sempre que ocorra solicitação do executivo  
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 019/2019 Abrir arquivo
O presente contrato tem como finalidade a prestação de serviços lavagem de veículos/maquinas/equipamentos e conserto/troca de pneus, da Prefeitura Municipal.  
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 018/2019 Abrir arquivo
O presente contrato tem como finalidade a prestação de serviços lavagem de veículos/maquinas/equipamentos e conserto/troca de pneus, da Prefeitura Municipal  
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 017/2019 Abrir arquivo
O presente contrato tem como finalidade a prestação de serviços lavagem de veículos/maquinas/equipamentos e conserto/troca de pneus, da Prefeitura Municipal  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2019 Abrir arquivo
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de: 40.000 (quarenta mil ) litros de Gasolina Comum.  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 015/2019 Abrir arquivo
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de: 200.000 (duzentos mil) litros de Óleo Diesel Comum  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00014/19 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00013/19 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00012/19 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 000011/19 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00010/19 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00009/19 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2019 Abrir arquivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2019 Abrir arquivo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE ANÚNCIO EM INFORMATIVO  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2019 DISPENSA LICITAÇÃO 01/209 Abrir arquivo
Prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças para conserto do Carregador DL 200  
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2019 Abrir arquivo
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços na área de informática e internet compreendendo, desenvolvimento, manutenção e hospedagem do site, alimentação de informações fornecidas pela Prefeitura Municipal, criação e configuração de e-mails personalizados, backup de segurança e suporte técnico  
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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N.º 001/2019 Abrir arquivo
TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 Abrir arquivo
Arrendamento de uma área para extração de cascalho.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 Abrir arquivo
Arrendamento de uma área extração cascalho  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 Abrir arquivo
Reforma da quadra de esportes do Ginásio Municipal Dionisio Cavassola.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 Abrir arquivo
Aquisição de camisetas para o X Encontro Municipal de Mulheres Urbanas e Rurais do município de Paim Filho 2019  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 Abrir arquivo
Reforma Carregadeira DL 200  
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CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 001/2019 Abrir arquivo
Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, com dispensa de licitação, conforme Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL No 006/2019 Abrir arquivo
Aquisição de material de construção.  
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RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 Abrir arquivo
Retifica o Edital de Pregão Presencial para a aquisição de dois ônibus rodoviários destinados ao transporte de estudantes  
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 Abrir arquivo
Edital de Pregão Presencial para a aquisição de dois ônibus rodoviários destinados ao transporte de estudantes.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 Abrir arquivo
Contratação de empresa para disponibilização de espaço radiofônico e jornalístico escrito para divulgação de programas e informativos municipal  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL No 003/2019 Abrir arquivo
Aquisição veículo novo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do presente edital  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 Abrir arquivo
Contratação de empresa para disponibilização de espaço em jornal regional.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL No 001/2019 Abrir arquivo
Aquisição de produtos odontológico  
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LEI Nº 2.273/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Abrir arquivo
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso temporária de bem móvel e dá outras providências  
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LEI Nº 2.272/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Abrir arquivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos e dá outras providências.  
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LEI Nº 2.271/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2.270/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2.269/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2268/2019 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2267/2019 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2266/2019 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2265/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2264/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2263/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2262/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2261/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2260/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2259/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2258/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2257/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2256/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2255/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2254/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2253/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2252/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2251/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2250/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2249/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2248/2018 Abrir arquivo
 
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LEI Nº 2239/2018 Abrir arquivo
 
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