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DECRETO Nº 2.739/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020. Decreta Ponto Facultativo no dia 25 de maio de 2020 e dá outras providências.DECRETO Nº 2.739/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020. Decreta Ponto Facultativo no dia 25 de maio de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 20/05/2020, Por Assessoria de Imprensa

DECRETO Nº 2.739/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020.

Decreta Ponto Facultativo no dia 25 de maio de 2020  e dá outras providências.

            EDIOMAR BREZOLIN, Prefeito Municipal de Paim Filho-RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e,

                       Considerando que, o feriado do dia 26 de maio de 2020 – Dia do comemorado a Nossa Senhora de Caravaggio;

                        Considerando e invocando o princípio da economicidade;

DECRETA

                        Art. 1º - É decretado Ponto Facultativo no dia 25 de maio de 2020, no âmbito da esfera pública municipal, exceção feita aos serviços administrativos considerados essenciais.

                         Art. 2º - Não se aplicam os horários de expedientes estabelecidos neste decreto, aos serviços considerados essenciais, os quais serão estabelecidos em cada Secretaria, através de Plantões de atendimento.

                        Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIM FILHO, 20 de maio de 2020.

                                                                               Ediomar Brezolin

                                                                               Prefeito municipal

Registre-se e Publique-se

Jorge Luiz Piovesan,

Assessor de Planejamento.




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