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DECRETO Nº 2.739/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Decreta Ponto Facultativo no dia 25 de maio de 2020 e dá outras providências.
EDIOMAR BREZOLIN, Prefeito Municipal de Paim Filho-RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e,
Considerando que, o feriado do dia 26 de maio de 2020 – Dia do comemorado a Nossa Senhora de Caravaggio;
Considerando e invocando o princípio da economicidade;
DECRETA
Art. 1º - É decretado Ponto Facultativo no dia 25 de maio de 2020, no âmbito da esfera pública municipal, exceção feita aos serviços administrativos considerados essenciais.
Art. 2º - Não se aplicam os horários de expedientes estabelecidos neste decreto, aos serviços considerados essenciais, os quais serão estabelecidos em cada Secretaria, através de Plantões de atendimento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIM FILHO, 20 de maio de 2020.
Ediomar Brezolin
Prefeito municipal
Registre-se e Publique-se
Jorge Luiz Piovesan,
Assessor de Planejamento.
